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É preciso ter união estável para declarar companheiro como dependente?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
30 de março de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
136 5
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Não é necessário ter união estável para declarar uma pessoa como dependente na declaração do Imposto de Renda. Existem outros critérios que podem ser utilizados para definir a dependência econômica, como por exemplo o fato de o companheiro ter renda inferior a determinado valor estabelecido pela Receita Federal, ou ser portador de alguma deficiência física ou mental que o torne dependente financeiramente.

Porém, caso o contribuinte queira declarar seu companheiro como dependente por meio da união estável, será necessário comprovar a existência desta união, apresentando documentos como escritura pública de união estável, declaração de união estável emitida por cartório, prova de convivência, entre outros.

 

Tags: companheiroCompanheiro como dependentedependenteUnião Estável

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