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Desenrola Brasil: Saiba quem poderá participar

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
14 de julho de 2023
em Benefícios Sociais, Federal, Notícias
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Com o objetivo de reduzir o número de brasileiros endividados, o Governo Federal anunciou o programa Desenrola Brasil. Esse projeto promete oferecer a oportunidade de limpar o nome de todos os cidadãos interessados em renegociar suas dívidas.

O programa está sendo implementado em etapas, e as negociações entre devedores e credores ou bancos devem ocorrer entre o final de agosto e o início de setembro. Nessa primeira fase, as instituições interessadas em chegar a um acordo com seus devedores devem se cadastrar no sistema.

Após o cadastramento, os credores competirão entre si, oferecendo descontos sobre as dívidas, e caberá ao governo aceitar ou rejeitar as propostas. No entanto, algumas empresas não conseguirão participar, pois não terão capacidade de reduzir os débitos e oferecer novas opções de pagamento.

Mas quem poderá participar do Desenrola Brasil? Foram estabelecidas duas faixas de atendimento com requisitos distintos:

Faixa 1:

  • Indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
  • Aqueles que possuem dívidas de até R$ 5 mil.
  • Abrange débitos que resultaram em restrição do CPF entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
  • Aplica-se a débitos de empréstimos consignados.

Faixa 2:

  • Pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
  • Aplica-se a dívidas que resultaram em restrição do CPF entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Na faixa 1, o Governo Federal oferecerá garantias para que os bancos firmem acordos de negociação, em uma espécie de subsídio. Já na faixa 2, não haverá tal garantia, mas, em troca dos descontos nas dívidas, os bancos receberão incentivos para aumentar a oferta de crédito, impulsionando, assim, a economia.

O Desenrola Brasil surge como uma oportunidade única para os brasileiros aliviarem suas dívidas e retomarem o controle financeiro. Com as faixas de atendimento estabelecidas, o programa busca atender a diferentes perfis de endividados, oferecendo soluções personalizadas para cada situação. Não perca a chance de participar do programa e dar um novo começo para sua vida financeira!

Tags: Desenrola Brasil

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