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Descubra se é possível fazer o licenciamento do seu veículo sem pagar o IPVA

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
6 de janeiro de 2024
em Federal, Notícias, UTILIDADE
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A A
01/06/2023 - Brasília - Concessionárias registram queda na venda de carros usados depois da redução do IPI para veículos novos. Foto feita em 26 de Dezembro de 2008 Foto: Marcello Casal Jr./Abr

01/06/2023 - Brasília - Concessionárias registram queda na venda de carros usados depois da redução do IPI para veículos novos. Foto feita em 26 de Dezembro de 2008 Foto: Marcello Casal Jr./Abr

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É importante destacar que, pelo Detran (Departamento de Trânsito do Estado), não é possível fazer o licenciamento do veículo sem pagar o IPVA. O licenciamento e o IPVA são procedimentos e tributos distintos, mas estão interligados no sentido de que o licenciamento só é liberado quando todos os débitos do veículo estão quitados, incluindo o IPVA.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é considerado o tributo mais importante incidente sobre os veículos, e sua quitação é requisito para a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do veículo perante o órgão de trânsito.

Algumas informações relevantes para entender esse processo são:

  1. Licenciamento x IPVA: O licenciamento é a taxa de renovação do CRLV, enquanto o IPVA é um imposto sobre a propriedade do veículo.
  2. Débitos do veículo: Para obter o licenciamento, é necessário quitar todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, multas, taxas e outras cobranças relacionadas.
  3. Prazo de licenciamento: O governo do estado oferece um prazo maior para o licenciamento do que para o pagamento do IPVA. Quem não paga à vista ou parcelado o IPVA tem até a data limite do licenciamento para quitar o imposto.
  4. Pagamento conjunto: É possível pagar o IPVA junto com a taxa do CRLV, mas sem o desconto que geralmente é oferecido para quem paga à vista.
  5. Procedimento para emissão da taxa de licenciamento: Para emitir a guia de pagamento, o contribuinte deve acessar o site do Detran do seu estado, selecionar a opção “Débitos do veículo”, escolher “Consultar débitos do veículo”, informar o número do Renavam e placa, e, em seguida, clicar em “Fazer pagamento”.

Em resumo, para realizar o licenciamento do veículo, é necessário quitar todos os débitos, incluindo o IPVA. O não pagamento do IPVA pode resultar na não liberação do licenciamento, sujeitando o proprietário do veículo a multas de trânsito e até mesmo à apreensão do carro, caso seja flagrado transitando sem o devido licenciamento.

Tags: IPVAIPVA 2024Licenciamento de veículo

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