Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam ficar atentos às novas regras de revisão do cadastro, conforme determinado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta medida faz parte de um pente-fino realizado pelo governo para garantir que apenas aqueles que realmente têm direito continuem recebendo o benefício.
O BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. A revisão de cadastro busca identificar e corrigir possíveis irregularidades, já que até maio deste ano foram encontradas inconsistências em 57,7 mil benefícios.
Quem Precisa Revisar o Cadastro
A revisão do cadastro será obrigatória para os seguintes grupos:
- Beneficiários que não atualizam seus dados no Cadastro Único há mais de 48 meses.
- Beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único.
- Beneficiários que, através do cruzamento de dados públicos, foram encontrados em desacordo com as regras do programa.
Como Será a Revisão
A revisão do cadastro do BPC será implementada de forma organizada e sem necessidade de ações imediatas dos beneficiários. Quem precisa atualizar os dados será notificado através do aplicativo Meu INSS ou pelo extrato bancário do banco onde o benefício é pago.
A partir de 1º de setembro de 2024, todos os beneficiários do BPC deverão realizar registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Processos Mensais de Verificação
O INSS fará mensalmente:
- Cruzamento de dados para verificar a manutenção dos critérios de renda do grupo familiar.
- Envio de lista ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com os beneficiários que terão o benefício bloqueado cautelarmente.
Prazo para Atualização
Beneficiários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral serão convocados a comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O prazo para inscrição ou atualização cadastral é de 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes e de 90 dias para municípios com mais de 50 mil habitantes.
Conclusão
Estas medidas são essenciais para garantir a correta distribuição do BPC e a continuidade do auxílio para aqueles que realmente necessitam. É importante que os beneficiários fiquem atentos às notificações e cumpram os prazos estabelecidos para evitar a suspensão do benefício.
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