Em decisão da 5ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, no dia 7 deste mês, uma assistida da 13ª Defensoria Pública da Capital teve sustados os 32 títulos em protesto em seu nome, em diversos cartórios, por dívidas que ela jamais contraiu. A juíza Daniela Vieira Soares também deferiu o pedido de inversão do ônus da prova, determinando que o Banco Santander exiba os documentos que comprovem o suposto débito.
De acordo com o defensor público Marcel Mangili Laurindo, em 2018 e 2019, a assistida comprava carne bovina de uma empresa chamada Master Alimentos, com sede no bairro Sambaqui, para abastecer semanalmente o estoque de seu pequeno restaurante localizado na Praia do Campeche, sempre pagando à vista. No entanto, para efetivar as compras, ela precisou preencher um cadastro, momento em que o número do seu CPF foi fornecido.
No final de 2019, no entanto, a assistida começou a receber intimações sobre protestos de títulos de crédito em seu nome, de valores variados, tendo como credora a Master Alimentos e como endossatário o Banco Santander. Ela ligou para a fornecedora de carnes e lhe informaram ter havido “um erro no sistema” e que ela poderia ignorar os boletos recebidos. Assim o fez até que, em meados de 2020, ao tentar contratar um cartão de crédito junto ao seu banco, ela foi informada da existência de várias informações negativas em seu CPF.
Ao pesquisar no cadastro de inadimplentes, ela se deparou com a existência de 32 protestos em seu nome, que somavam R$ 54.952,51, sem a incidência de correção monetária e juros, todos com a Master Alimentos como credora e o Banco Santander como apresentante. Ao tentar novamente entrar em contato com a empresa, a assistida descobriu, através de um ex-funcionário, que a mesma havia falido. Ao não ter resposta também do banco Santander, ela procurou o auxílio da Defensoria Pública, que ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico e de Débito, com pedido de antecipação de tutela.
Fonte: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
