Uma recente decisão judicial está trazendo esperança para os beneficiários do INSS, especialmente no que diz respeito à pensão por morte. A partir de 2019, com a reforma da Previdência, ficou mais complicado para os dependentes de um trabalhador falecido receberem 100% do valor do salário ou aposentadoria. Atualmente, o INSS libera 50% do valor, acrescido de 10% por dependente, podendo chegar ao total de 100%.
No entanto, uma decisão importante pode mudar essa realidade. A Justiça está pressionando o INSS a adotar novos métodos para calcular o valor final da pensão por morte. O caso que chamou atenção envolveu uma beneficiária que entrou com uma ação solicitando que o cálculo da pensão incluísse valores reconhecidos em uma decisão trabalhista.
O juiz Rafael Franklim Bussolari, da 1ª Vara de Itaperuna/RJ, determinou que o INSS revise a renda mensal inicial do benefício da viúva, considerando as parcelas remuneratórias decorrentes do vínculo empregatício do falecido, reconhecido pela Justiça do Trabalho. Isso significa que o INSS precisará recalcular o valor da pensão, incluindo os acréscimos salariais que o trabalhador falecido teria direito, e pagar à beneficiária as diferenças acumuladas.
Para quem está em situação semelhante e deseja que o INSS inclua no cálculo da pensão por morte os valores adquiridos em ações trabalhistas, é necessário entrar com uma nova ação judicial solicitando a revisão dos valores. Nesse caso, é fundamental contar com a ajuda de um advogado previdenciário que possa preparar a defesa e apresentar o caso à Justiça. A decisão final dependerá do entendimento do juiz responsável pelo processo.
Essa decisão representa um importante avanço para os dependentes de trabalhadores falecidos, garantindo que direitos reconhecidos em decisões trabalhistas sejam considerados no cálculo da pensão por morte. A expectativa é que mais beneficiários busquem a revisão do valor da pensão, assegurando um respaldo financeiro mais justo para suas famílias.
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