Conditio sine qua non é um termo jurídico que se refere a uma condição indispensável para a ocorrência de determinado evento ou para que determinado ato tenha validade.
Em outras palavras, a conditio sine qua non é uma condição sem a qual algo não poderia existir ou ocorrer. Essa condição pode ser tanto um elemento essencial para a existência de um contrato ou ato jurídico, como a conditio juris, como também pode ser uma condição para a ocorrência de determinado evento, como em casos de responsabilidade civil.
Por exemplo, no caso de um acidente de trânsito, para que exista a responsabilidade civil do motorista envolvido, é necessário que se prove que sua conduta foi a conditio sine qua non do evento danoso, ou seja, que o acidente não teria ocorrido se não fosse a conduta do motorista.
Em resumo, a conditio sine qua non é uma condição indispensável para a ocorrência de determinado evento ou para que determinado ato tenha validade. É um termo jurídico importante para determinar a responsabilidade em casos de danos e prejuízos causados a terceiros.
