Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que os condenados que utilizam tornozeleiras eletrônicas sejam responsáveis pelos custos de colocação, manutenção e monitoramento do dispositivo. A iniciativa, apresentada pelo deputado Sargento Portugal, visa incluir essa obrigação nas leis de Execução Penal, Maria da Penha e no Código Penal.
De acordo com o projeto, os condenados que estão sob monitoramento eletrônico, em vez de encarceramento tradicional, devem arcar com as despesas relacionadas ao uso da tornozeleira. O deputado defende que, embora o monitoramento eletrônico seja uma alternativa ao sistema prisional e ajude na reintegração social dos condenados, ele gera custos significativos para o Estado, que variam de acordo com cada região do país.
Segundo o parlamentar, os custos de monitoramento individual não ultrapassam um terço do salário mínimo, o que ele considera um valor razoável para ser pago pelo próprio condenado. Além disso, a proposta estabelece que uma parte das multas destinadas ao fundo penitenciário seja utilizada para cobrir as despesas com o monitoramento eletrônico.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pela apreciação dos senadores antes de se tornar lei. A proposta tem caráter conclusivo, o que significa que, se for aprovada pelas comissões, pode seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Essa medida busca equilibrar os custos do monitoramento eletrônico, garantindo que aqueles que infringiram a lei e estão sujeitos a essa forma de controle contribuam financeiramente para sua aplicação.
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