Para saber se você está na qualidade de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, portanto, apto a receber benefícios como o auxílio-doença, é necessário entender os critérios definidos pela legislação previdenciária brasileira. A qualidade de segurado depende de algumas condições específicas estabelecidas pela Lei 8.213/91, Lei 8.212/1991, a Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional 103/2019.
1. Contribuições Regulares
A qualidade de segurado é mantida enquanto o indivíduo estiver contribuindo regularmente para a Previdência Social. As contribuições podem ser feitas por trabalhadores empregados, trabalhadores avulsos, domésticos, autônomos e segurados facultativos.
Lei 8.213/91
- 11: Define quem são os segurados obrigatórios da Previdência Social.
- 12: Define os segurados facultativos.
2. Período de Graça
O segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir por determinados períodos, conhecidos como períodos de graça. Esse período varia conforme a situação do segurado:
- 12 meses: Para todos os segurados após a cessação das contribuições, podendo ser prorrogado por mais 12 meses se o segurado comprovar estar desempregado.
- 24 meses: Para quem já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
- 36 meses: Para o segurado que estiver desempregado e comprovar essa situação no Ministério do Trabalho e Emprego.
Lei 8.213/91
- 15: Estabelece o período de graça e as condições para sua extensão.
3. Recuperação da Qualidade de Segurado
Se o segurado perder a qualidade, ele poderá recuperá-la com uma contribuição mensal ao INSS. Para acessar alguns benefícios, como o auxílio-doença, é necessário cumprir um novo período de carência, salvo em casos específicos de doenças graves ou acidentes.
4. Consulta ao INSS
A maneira mais prática de verificar a sua qualidade de segurado é consultando o INSS. Isso pode ser feito por meio de:
- Meu INSS: Plataforma online onde você pode verificar seu extrato de contribuições, verificar se está na qualidade de segurado, simular benefícios, entre outras funcionalidades.
- Central de Atendimento 135: Serviço telefônico do INSS onde você pode esclarecer dúvidas sobre sua situação previdenciária.
Referências Legais
- Lei 8.213/91 – Planalto
- Lei 8.212/1991 – Planalto
- Constituição Federal de 1988 – Planalto
- Emenda Constitucional 103/2019 – Planalto
Resumo dos Passos para Verificar a Qualidade de Segurado
- Verifique suas contribuições: Consulte o extrato de contribuições no portal Meu INSS.
- Conheça o período de graça: Saiba quanto tempo você mantém a qualidade de segurado após parar de contribuir.
- Consulte a legislação: Entenda os requisitos legais na Lei 8.213/91 e Lei 8.212/1991.
- Use os canais do INSS: Utilize o site Meu INSS ou ligue para a Central 135 para confirmar sua situação.
Manter-se informado e regular com suas contribuições é crucial para garantir que você possa usufruir dos benefícios previdenciários quando necessário.
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