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Como receber restituição do imposto de renda apurada na Declaração de Saída Definitiva do País?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
16 de abril de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
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Na hipótese de pleitear a restituição de imposto por meio da declaração, deve ser indicado o banco, a agência e o número da conta-corrente ou de poupança de sua titularidade em que pretende seja efetuado o crédito (ou, alternativamente, informar a chave PIX do titular da declaração).

O declarante que se encontre fora do Brasil deve indicar a conta bancária de sua titularidade, em qualquer banco no Brasil autorizado pela RFB a efetuar a restituição (inclusive podendo optar por informar a chave PIX do titular da declaração). Caso o contribuinte não possua conta bancária no Brasil, deve nomear um procurador no Brasil para receber sua restituição.

Fonte: Receita Federal.

Tags: Imposto de RendaIR 2023

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