Para os desempregados em 2024, a obrigação de declarar o Imposto de Renda vai depender de diversos fatores, não apenas do status de emprego atual. Aqui estão os principais pontos a considerar:
- Rendimentos Recebidos Antes da Demissão em 2023: Se os rendimentos recebidos até a demissão no ano anterior ultrapassaram R$ 30.639,90, será obrigatória a declaração do Imposto de Renda em 2024. Esses rendimentos podem incluir salários, bônus, ou outros ganhos tributáveis.
- Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis: Se o desempregado recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados cuja soma seja superior a R$ 200 mil em 2023, também será necessário fazer a declaração de Imposto de Renda em 2024. Exemplos desses rendimentos podem incluir indenizações trabalhistas, saques do FGTS ou outros benefícios que não são tributados.
- Outras Situações Obrigatórias de Declaração: Além disso, outros critérios estabelecidos pela Receita Federal também podem determinar a obrigatoriedade da declaração, como operações na bolsa de valores superiores a R$ 40 mil, receita bruta de agricultores acima de R$ 153.199,50, posse de bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro do ano anterior, residência no Brasil durante qualquer mês do ano anterior, ou opção pela isenção do imposto sobre ganhos de capital na venda de imóveis residenciais.
Portanto, mesmo estando desempregado, se o indivíduo se encaixa em qualquer uma das situações mencionadas acima, ele precisará realizar a declaração do Imposto de Renda em 2024. É importante estar ciente das obrigações fiscais e seguir as regras estabelecidas pela Receita Federal para evitar problemas futuros.
