A Comissão de Juristas que discute a reforma do Código Civil, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, pretende colocar em debate a exclusão da palavra “menor” da norma, a ser substituída por “criança e adolescente”. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
O grupo, que conta com a participação de diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, pretende dar melhor tratamento jurídico para as uniões estáveis e debater a inclusão de documentos digitais como meios de prova na lei.
Os integrantes ainda devem discutir, antes de entregar ao Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas, a personalidade internacional, com garantias de direitos estabelecidos em tratados internacionais para os estrangeiros, apátridas, asilados e refugiados.
Nos tópicos discutidos, ainda constarão a não admissão de discriminações quanto a gênero, orientação e características sexuais, o estímulo ao empreendedorismo e a consideração dos animais como objetos de direito que merecem tratamento jurídico.
A previsão é que a Comissão de Juristas encerre os trabalhos em 5 de abril, data limite para a votação de todos os itens propostos pelas subcomissões da reforma. O relatório consolidado vai se transformar em um projeto de lei que irá tramitar no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.
Antes disso, está prevista uma audiência pública para o dia 26 de fevereiro, com participação do ministro da Suprema Corte Argentina, Ricardo Lorenzetti, que participou da reforma do Código Civil de seu país.
Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família.
