Uma proposta que oferece um apoio importante aos agricultores e extrativistas em períodos de dificuldade foi aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. Trata-se do programa Chapéu de Palha Nacional, que prevê a concessão de seguro-desemprego para esses trabalhadores quando enfrentarem desemprego temporário devido à entressafra, eventos climáticos adversos como inundações, secas e queimadas, ou situações de emergência reconhecidas pelas autoridades.
O seguro-desemprego será concedido por até cinco meses, no valor de um salário mínimo, para agricultores e extrativistas que trabalhem de forma individual ou em regime de economia familiar. Para ter direito ao benefício, os trabalhadores não podem ter outra fonte de renda, nem receber benefícios continuados da Previdência ou Assistência Social, com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte. Além disso, devem estar inscritos na Previdência Social como segurados especiais.
A aprovação do texto é resultado de um substitutivo ao Projeto de Lei 527/20, originalmente apresentado pelo ex-deputado Jerônimo Goergen, e de outros projetos relacionados. A relatora da proposta, deputada Socorro Neri, destacou que a medida é essencial para proteger os trabalhadores rurais mais vulneráveis, especialmente diante de eventos climáticos extremos, que podem colocar em risco sua subsistência e a segurança alimentar do país.
Os recursos para o pagamento do seguro-desemprego virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o governo federal poderá criar um fundo específico para esse fim. Para solicitar o benefício, os agricultores e extrativistas deverão se habilitar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentando documentos que comprovem sua condição de produtores rurais, como atestados de filiação a sindicatos ou cooperativas.
Além do seguro-desemprego, o programa Chapéu de Palha Nacional prevê a oferta de cursos de alfabetização e capacitação nas áreas de saúde preventiva, economia familiar, meio ambiente, geração de renda, cidadania e reforço alimentar. Esses cursos visam capacitar os beneficiários, oferecendo-lhes ferramentas para melhorar sua qualidade de vida e lidar com os desafios que enfrentam.
O próximo passo para a proposta é a análise, em caráter conclusivo, por outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o projeto precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.
Com a aprovação do programa Chapéu de Palha Nacional, o Brasil dá um passo significativo para proteger os trabalhadores rurais e assegurar a continuidade das atividades agrícolas e extrativistas, fundamentais para a economia e a segurança alimentar do país.
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