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Bolsonaro pede arquivamento do caso das joias sauditas; Presentes não são públicos segundo TCU

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
13 de agosto de 2024
em Destaque, Federal, Notícias
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Foto: Carolina Antunes/PR.

Foto: Carolina Antunes/PR.

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Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, está pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive a investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante seu governo. Esse pedido foi feito depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os presentes recebidos por ex-presidentes não são considerados bens públicos.

Foto: Carolina Antunes/PR.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que essa decisão do TCU mostra que não houve nenhuma irregularidade nas ações do ex-presidente. Eles argumentam que, se a decisão do TCU reconhece a legalidade do comportamento de Bolsonaro, então não é necessário continuar com uma investigação criminal.

Recentemente, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa, após investigar uma suposta organização que desviava e vendia presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante o governo. A investigação revelou que parte das joias saiu do Brasil em uma mala transportada no avião presidencial e foi vendida nos Estados Unidos.

Esses presentes foram recebidos durante viagens de Bolsonaro à Arábia Saudita, e a investigação levantou suspeitas sobre o destino e a venda desses itens. Agora, com a decisão do TCU, a defesa de Bolsonaro espera que o caso seja encerrado.

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Tags: BolsonaroCaso das joias sauditasJoias sauditas

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