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Bolsa Família recebe reforço financeiro de R$ 50: pagamento inicia hoje

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
19 de junho de 2023
em Benefícios Sociais, Federal, Notícias
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BIE - Banco de imagens externas - Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família por empresas. De autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2008 permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social. A proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa. 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

BIE - Banco de imagens externas - Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família por empresas. De autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2008 permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social. A proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de junho do novo Bolsa Família. Hoje, segunda-feira (19), serão contemplados os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1. Esta será a primeira parcela com o acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família também vem disponibilizando um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Com isso, o benefício total pode alcançar até R$ 900 para aqueles que atendem aos requisitos para receber ambos os adicionais.

O valor mínimo estipulado é de R$ 600, mas com o novo acréscimo, o valor médio do benefício será superior, estabelecendo um novo recorde na história do programa. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a criação desse adicional é a última modificação planejada para o programa, cuja implementação foi concluída neste mês.

Desde o início do ano, o programa social recuperou o nome Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do limite de gastos neste ano, sendo que R$ 70 bilhões estão destinados a cobrir o custo do benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma revisão minuciosa do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o intuito de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente divulgado em abril, aproximadamente 2,7 milhões de pessoas com inconsistências no cadastro tiveram o benefício suspenso.

Apesar disso, foi concedido um prazo de 60 dias para cerca de 1,2 milhão de indivíduos que se inscreveram como famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizarem sua situação e comprovarem os requisitos para retornar ao programa. A principal exigência é que a renda mensal por pessoa na família seja de até R$ 218, obtida pela divisão da renda total pelo número de membros familiares.

No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários poderão obter informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás será disponibilizado hoje, segunda-feira, para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS terminando em 1. Embora o valor ainda não tenha sido divulgado, espera-se uma redução em relação aos R$ 110 pagos em abril, devido às recentes quedas no preço do botijão.

Com previsão de continuidade até o final de 2026, o programa abrange aproximadamente 6 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional de Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício permanecerá em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano.

Somente aqueles que estão registrados no CadÚnico e possuem pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabeleceu que mulheres responsáveis pela família terão preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Tags: bolsa-família

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