A proposta em questão refere-se ao Projeto de Lei nº 1084/2022, apresentado pelo deputado José Nelton (PP-GO), que busca oferecer um adicional de R$ 250 aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Este benefício adicional foi denominado “vale sacolão” e tem o propósito de auxiliar pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que recebem o BPC.
Atualmente, os beneficiários do BPC estão sujeitos a um limite de saque de R$ 1.412 por mês. Esta quantia muitas vezes precisa cobrir despesas essenciais como remédios, tratamentos, aluguel, água, luz e alimentação. O vale sacolão, conforme proposto pelo PL, visa fornecer um complemento de R$ 250 ao valor do BPC, destinado especificamente à compra de alimentos que compõem a cesta básica, como frutas, verduras, arroz, feijão, carne, entre outros.
Os critérios para ser elegível ao vale sacolão incluem estar inscrito no Cadastro Único e ter uma renda familiar de até 1 salário mínimo por mês. Vale ressaltar que para receber o BPC, a renda familiar deve ser de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa.
No funcionamento proposto, o Poder Executivo seria responsável por reservar o valor necessário no Orçamento da União. Além disso, poderia buscar parcerias com estabelecimentos comerciais para obter descontos em tributos, visando a redução dos custos relacionados ao benefício. O autor da proposta, deputado José Nelto, destaca a importância de adotar medidas que garantam uma alimentação adequada à população, fornecendo pelo menos o essencial.
Atualmente, o projeto de lei que institui o vale sacolão encontra-se parado na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação para dar continuidade ao processo legislativo.
