Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm a oportunidade de solicitar um auxílio especial no valor de R$ 660, conhecido como auxílio inclusão. Esse auxílio foi introduzido como parte de um novo programa social implementado em novembro de 2021, visando complementar a renda dos titulares do BPC que possuam alguma deficiência e consigam um emprego formal.
Aqui estão os principais detalhes sobre como os beneficiários do BPC podem pedir o auxílio especial:
- Preenchimento de Critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
- Ser um segurado da Previdência Geral ou do Regime Próprio para Servidores.
- Ser beneficiário do BPC.
- Ter conseguido um emprego com carteira assinada.
- Receber uma remuneração de, no máximo, dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023).
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico):
- O beneficiário deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
- Além disso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve estar regularizado.
- Emprego com Carteira Assinada:
- A concessão do auxílio inclusão está condicionada a conseguir um emprego formal, ou seja, com carteira assinada.
- O valor do auxílio inclusão é equivalente a 50% do salário mínimo vigente, que é R$ 1.320 em 2023.
- Renda Familiar:
- O auxílio inclusão não entra no cálculo da renda familiar per capita mensal.
- Isso significa que, se necessário, outros membros da família ainda podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Limite de Acumulação:
- Um mesmo indivíduo não pode receber simultaneamente o Benefício de Prestação Continuada e o auxílio inclusão.
- Quando a carteira de trabalho é assinada e o auxílio inclusão começa a ser pago, o pagamento do BPC é automaticamente cancelado.
- Não Acumulativo com Outros Benefícios:
- O auxílio inclusão não pode ser acumulado com pensões, aposentadorias, seguro-desemprego ou benefícios por incapacidade temporária ou permanente.
- Cancelamento e Restabelecimento:
- O pagamento do auxílio inclusão pode ser cancelado se o beneficiário conseguir emprego.
- Entretanto, se o beneficiário ficar desempregado, o BPC pode ser disponibilizado novamente, desde que o indivíduo atenda aos critérios de concessão do programa.
É importante ressaltar que o auxílio inclusão busca incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, ao mesmo tempo em que oferece um apoio financeiro adicional. Contudo, o cumprimento dos critérios é essencial para a concessão e manutenção desses benefícios.
