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BC simplifica regras de compartilhamento de dados de clientes

Prazo do consentimento poderá superar 12 meses

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
27 de outubro de 2023
em Federal, Notícias
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Foto: Agência Brasil.

Foto: Agência Brasil.

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As pessoas físicas que quiserem renovar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras (open finance) não precisarão mais recomeçar o processo do zero. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou os procedimentos e ampliou o prazo de autorização de acesso às informações.

Até agora, o cliente precisava renovar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras a cada 12 meses, repetindo as etapas de uma nova autorização. Agora, as instituições poderão negociar com os clientes pessoas físicas prazos maiores que um ano, sendo mantida a possibilidade de o cliente cancelar a autorização a qualquer momento.

Em nota, o Banco Central (BC) informou que a medida trará mais conforto ao cliente. “Com as mudanças trazidas pela resolução, o processo de renovação [do compartilhamento do open finance] é simplificado, bastando que a pessoa acesse o ambiente da instituição que recebeu seus dados (receptora) e confirme o desejo de renovar o compartilhamento”, explicou o órgão.

A novidade deve ser oferecida até o fim do próximo mês. “A estrutura de governança responsável pela implementação do open finance no Brasil, formada pelas principais associações do mercado, fará o desenvolvimento das especificações técnicas e as funcionalidades devem estar prontas para serem oferecidas ao público até o final de novembro de 2023”, esclareceu a autoridade monetária.

Segundo o BC, a renovação simplificada inicialmente valeria para todos os correntistas e clientes. Nessa etapa, no entanto, a novidade estará disponível apenas a pessoas físicas. Somente a partir do próximo ano, as pessoas jurídicas terão acesso à iniciativa. O órgão não informou se esse escalonamento decorre da operação padrão dos servidores do Banco Central, em vigor desde o fim de junho.

O open finance permite que o cliente compartilhe seus dados de forma padronizada com diversos tipos de instituições financeiras. Com base no histórico de relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro, as instituições poderão oferecer melhores condições de crédito, como juros mais baixos e prazos mais longos para bons pagadores.

Fonte: Agência Brasil.

Tags: Compartilhamento de DadosCompartilhamento de dados de clientesDados de clientes

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