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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quinta-feira (10) a emenda constitucional (EC 115, de 2022) que...

O Projeto de Lei 4183/21 proíbe a realização de festividades de carnaval em todo o território nacional neste ano. O...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AEC Centro de Contatos S.A. a pagar R$ 5 mil...

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A ausência de hidrômetro em uma residência não justifica o não pagamento de faturas de água, ainda mais se o...

Uma cliente ingressou com uma ação judicial contra uma concessionária que vendeu um veículo usado no lugar de um seminovo....