Câmara aprova diminuição para 21 anos da idade mínima para esterilização voluntária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que diminui de 25 para 21 anos a idade...
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Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três...
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação ajuizada contra...
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O Projeto de Lei 4.375/2021 prevê que animais de estimação poderão ser objeto de guarda compartilhada ou unilateral entre casais após a...
Sob a relatoria do desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso...