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ATENÇÃO: Processos de revisão sobre a vida toda do INSS suspensos!

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
29 de julho de 2023
em Federal, Notícias
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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A Revisão da Vida Toda é um processo específico no âmbito do INSS que busca permitir que os segurados que se aposentaram e tiveram seus salários anteriores ao Plano Real desconsiderados possam ter esses valores contabilizados no cálculo de suas aposentadorias. Essa revisão é relevante para aqueles que recebiam salários mais altos antes de julho de 1994 e que, devido à falta de consideração desses salários no cálculo, podem estar recebendo benefícios abaixo do que realmente teriam direito.

O Plano Real, implantado em julho de 1994, trouxe uma nova moeda nacional e, com isso, o governo não considerou os salários recebidos antes desse período para o cálculo da aposentadoria. Como resultado, algumas pessoas podem ter sido prejudicadas e estarem recebendo benefícios inferiores ao que teriam direito caso esses salários anteriores fossem considerados.

O INSS, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), estava realizando uma série de análises para verificar a possibilidade de realizar um novo cálculo para beneficiar as pessoas afetadas por essa questão. No entanto, uma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu temporariamente os processos da Revisão da Vida Toda.

Essa suspensão ocorreu após um recurso solicitado pelo próprio INSS, que alegou que o pagamento do reajuste decorrente da revisão poderia causar danos graves aos cofres públicos. Em razão disso, todos os processos relacionados à matéria julgada no Tema 1102 ficarão suspensos entre os dias 11 e 21 de agosto.

O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido do INSS e determinou a suspensão de todos os processos relacionados à Revisão da Vida Toda até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração.

Portanto, os segurados que estavam aguardando o resultado da Revisão da Vida Toda terão que aguardar até a conclusão do julgamento dos embargos para saber como ficará a situação e se será possível realizar o novo cálculo que poderia garantir a aposentadoria com valores mais justos.

Tags: INSSRevisão da vida toda

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