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Até quando posso receber pensão do meu pai, já fiz 18 anos?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
20 de setembro de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
133 6
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A possibilidade de você continuar recebendo pensão do seu pai após completar 18 anos vai depender de vários fatores, especialmente as circunstâncias específicas do seu caso.

No entanto, aqui estão algumas considerações gerais:

  1. Se você ainda estiver estudando em um curso técnico ou superior, é possível você continuar recebendo pensão até os 24 anos de idade. Isso porque a educação é uma despesa contínua e que os pais têm a obrigação de ajudar a custeá-la.
  2. Se você já estiver trabalhando e se sustentando por conta própria, isso pode afetar a continuação do pagamento da pensão. No entanto,  a decisão sobre a continuação da pensão levará em consideração o binômio “necessidade x possibilidade”, ou seja, a necessidade de quem recebe em relação à capacidade de quem paga.
  3. Se você acredita que a situação mudou e que seu pai não deve mais pagar a pensão, ou se acha que o valor deve ser ajustado com base em novos fatos, você pode buscar uma ação revisional de pensão alimentícia. Isso envolverá o comparecimento ao tribunal e a apresentação de evidências que justifiquem a revisão do valor ou a extinção do pagamento.

É importante ressaltar que, em geral, a pensão alimentícia não é extinta automaticamente quando um filho atinge a maioridade (18 anos), mas sim por meio de uma decisão judicial.

Portanto, se você deseja obter uma resposta precisa para o seu caso específico, é aconselhável procurar um advogado que possa orientá-lo com base na legislação local e nas circunstâncias individuais envolvidas.

Tags: Pensão Alimentícia

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