O Brasil conta atualmente com 1.660.023 pessoas exercendo atividades como motoristas ou entregadores de aplicativos, de acordo com dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Com o crescimento dessa profissão e a relação estabelecida com plataformas como iFood, Uber, Rappi, 99 e outras, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu posicionar-se em defesa dos profissionais desse segmento.
Desde o início de sua ocupação, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo brasileiro tem interesse em regulamentar a prestação de serviços realizada por entregadores e motoristas por aplicativo. Para alcançar esse objetivo, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com o propósito de discutir novas regras para essa profissão e estabelecer um acordo com as empresas multinacionais.
Atualmente, os trabalhadores por aplicativo não possuem vínculo direto com a empresa pela qual prestam serviço. Ou seja, eles não recebem nada além do valor parcial referente à viagem ou entrega realizada, conforme estabelecido nos termos e condições do contrato aceito pelo próprio profissional ao se cadastrar na plataforma. Por outro lado, têm a flexibilidade de criar seus próprios horários e dias de atuação pela plataforma.
A proposta é criar uma espécie de acordo entre os motoristas ou entregadores e a plataforma na qual estão cadastrados. Através desse acordo, eles teriam acesso a uma série de garantias financeiras e sociais, enquanto a empresa em si ficaria mais “tranquila” com essas determinações. O plano regulamentatório está em fase de processamento das sugestões.
O que pode mudar para os entregadores e motoristas de aplicativo? No dia 20 de junho, o Grupo de Trabalho do governo atual reuniu-se com membros da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), onde foram discutidas medidas que devem alterar a relação entre os entregadores e as plataformas.
As empresas, como Uber, iFood, Rappi, 99 e outras, concluíram que é necessário fazer mudanças no contrato de trabalho, sem, no entanto, estabelecer qualquer tipo de vínculo empregatício. Em outras palavras, não têm interesse em registrar os profissionais como empregados fixos, seguindo o sistema da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
As propostas apresentadas pela Amobitec incluem:
- Criação de uma nova legislação que possa ser seguida tanto pelos motoristas como pelas plataformas;
- Liberdade para o profissional definir horários, dias e períodos de trabalho, garantindo sua autonomia para decidir quando se conectar ou desconectar das plataformas;
- Criação de um regime específico para esse grupo na Previdência Social;
- Estabelecimento de um salário mínimo nacional proporcional ao tempo efetivamente e comprovadamente trabalhado, sem impedir a possibilidade de remunerações superiores.
Essas propostas visam equilibrar a relação entre as empresas e os profissionais de aplicativos, buscando garantir direitos e condições mais justas de trabalho, ao mesmo tempo em que preservam a flexibilidade e a independência que atraem muitos trabalhadores para essa modalidade de emprego. A criação de uma nova legislação específica e a definição de direitos e garantias adequadas podem contribuir para uma relação mais equilibrada entre as partes envolvidas.
É importante ressaltar que essas propostas estão em discussão e ainda não foram implementadas. O Grupo de Trabalho continua analisando as sugestões apresentadas pela Amobitec e buscando chegar a um consenso que atenda tanto os interesses dos profissionais quanto das plataformas.
A regulamentação desse setor traz benefícios não apenas para os trabalhadores, mas também para a sociedade como um todo. Ao estabelecer direitos mínimos, como um regime específico na Previdência Social e um salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado, os entregadores e motoristas por aplicativo poderão ter uma maior segurança financeira e acesso a benefícios sociais, como aposentadoria e seguro saúde.
Além disso, a definição de horários e períodos de trabalho pelos próprios profissionais garante sua autonomia e flexibilidade, permitindo conciliar o trabalho com outras responsabilidades pessoais.
A regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo é um desafio complexo, que envolve encontrar um equilíbrio entre a flexibilidade desejada pelos trabalhadores e a garantia de direitos básicos. É necessário considerar diferentes perspectivas e buscar soluções que sejam justas e viáveis para todas as partes envolvidas.
O Grupo de Trabalho está empenhado em promover um diálogo aberto e construtivo, buscando o consenso e o avanço nessa questão. A expectativa é que, por meio desse processo, seja possível estabelecer uma regulamentação adequada que traga segurança e benefícios para os profissionais que atuam nesse setor em constante crescimento no Brasil.
