A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta que estabelece a isenção de custos nos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO), foi aprovado. O texto original previa a gratuidade dos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH a todas as pessoas com mais de 65 anos.
“Embora concordemos com a proposta, entendemos que o benefício deve ser direcionado apenas aos condutores inscritos no CadÚnico, de modo que a gratuidade seja destinada àqueles que realmente necessitam. Além disso, estamos propondo uma alteração na idade para usufruir do benefício, alinhando-a com a idade estabelecida no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora.
A proposta seguirá para análise pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
