A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que é concedido a trabalhadores que se encontram em uma condição de saúde grave e permanente que os impeça de continuar exercendo suas atividades laborais. Recentemente, o Governo Federal atualizou a lista de doenças que garantem a concessão desse benefício. Vamos explorar detalhadamente os aspectos abordados no texto:
- Requisitos para Aposentadoria por Invalidez: Para se qualificar para a Aposentadoria por Invalidez, o indivíduo deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar enquadrado na qualidade de segurado do INSS;
- Apresentar incapacidade total e permanente para o trabalho;
- Não ser passível de readaptação em outra função.
- Enquadramento como Segurado: O enquadramento como segurado do INSS ocorre quando o trabalhador realiza contribuições previdenciárias de forma periódica. As contribuições podem ser realizadas por meio de descontos na folha de pagamento, na Guia da Previdência Social (GPS) para contribuintes individuais, autônomos, MEIs, entre outros.
- Incidente de Doenças Graves: A Aposentadoria por Invalidez pode ser concedida a indivíduos que sejam acometidos por doenças graves previamente definidas pelo Ministério da Saúde. A lista de doenças inclui condições como AIDS, doença de Parkinson, esclerose múltipla, câncer, entre outras. A existência de tais doenças dispensa o cumprimento do período de carência.
- Documentação Necessária: A solicitação do benefício requer a apresentação de documentos que comprovem a incapacidade total e permanente do segurado. Os mesmos documentos que foram utilizados para requerer o auxílio-doença podem ser necessários para comprovar a condição.
- Valor da Aposentadoria por Invalidez: O valor do benefício corresponde a até 60% do salário do benefício, podendo haver acréscimo de 2% para cada ano de contribuição após ultrapassar 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres).
- Como Requerer a Aposentadoria por Invalidez: O processo de solicitação envolve o agendamento de uma perícia médica através do site ou aplicativo “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento 135. O laudo pericial é essencial para comprovar a incapacidade do segurado e, assim, possibilitar a concessão do benefício.
- Auxílio-Doença como Etapa Inicial: O auxílio-doença é um passo inicial para a obtenção da Aposentadoria por Invalidez. As regras e requisitos para ambas as modalidades são semelhantes. Caso seja constatada a incapacidade permanente após um período de auxílio-doença, o segurado pode solicitar a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
É importante ressaltar que cada caso é único, e a análise individual de um advogado previdenciário pode ser necessária para avaliar todas as opções e detalhes do processo. A Aposentadoria por Invalidez é um benefício crucial para aqueles que enfrentam graves condições de saúde que os impedem de trabalhar, garantindo-lhes uma fonte de sustento e amparo financeiro.
