Embora a idade mínima para aposentadoria tenha sido aumentada pela reforma da Previdência de novembro de 2019, ainda existe a possibilidade de se aposentar aos 55 anos, mas com algumas condições específicas.
- Aposentadoria Especial: Esta é a única modalidade que permite a aposentadoria aos 55 anos de idade. É destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde durante sua atividade laboral. Isso significa que o trabalho envolve riscos à saúde que podem resultar em deficiências ou doenças.
- Regras de Transição e Pós-Reforma de 2019:
- Para quem começou a trabalhar antes da reforma de novembro de 2019 (regra de transição):
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos (risco baixo);
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos (risco médio);
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos (risco alto).
- Os pontos são calculados somando a idade do trabalhador ao tempo de atividade especial.
- Para quem começou a trabalhar depois da reforma de novembro de 2019:
- 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade (risco baixo);
- 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade (risco médio);
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade (risco alto).
- Para quem começou a trabalhar antes da reforma de novembro de 2019 (regra de transição):
- Documentação Necessária: É importante apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitido pelo empregador com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
- Profissões com Direito à Aposentadoria aos 55 Anos: Algumas profissões, devido ao alto risco de insalubridade, concedem o direito à aposentadoria aos 55 anos. Algumas delas incluem Britador, Carregador de Rochas, Cavoqueiro, Choqueiro, Mineiros no subsolo, Operador de britadeira de rocha subterrânea e Perfurador de Rochas em Cavernas.
Portanto, embora as regras gerais tenham se tornado mais rígidas com a reforma da Previdência, ainda é possível se aposentar aos 55 anos em determinadas circunstâncias, especialmente para aqueles que trabalham em profissões de alto risco para a saúde.
