O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de adoção de um neto por seu avô materno, reforçando a proibição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa decisão abre debates sobre os direitos das famílias e a proteção das crianças.
Motivos da Proibição
A proibição visa evitar confusão de papéis familiares, garantir que o adotando já esteja integrado ao núcleo familiar e prevenir fraudes fiscais, previdenciárias e sucessórias.
Exceções Raras
O STJ permite exceções em casos extremos, como:
-
Abuso sexual contra a mãe.
-
Avós assumindo integralmente cuidados desde o nascimento.
-
Fortes laços afetivos que justifiquem adoção para proteger o bem-estar do menor.
Análise Especializada
Patricia Novais Calmon, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), ressalta que a decisão do STJ é positiva por considerar contextos específicos. No entanto, sugere que o direito à dignidade e afetividade devem prevalecer em mais situações.
Histórico e Perspectivas
A proibição é recente, introduzida pelo ECA em 1990. No Direito Romano, avós podiam adotar netos. Uma revisão futura pode ocorrer com mudanças políticas.
A adoção por ascendentes é complexa. O STJ equilibra direitos familiares e proteção infantil. Entender essas nuances é essencial para debates sobre direito de família.
