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Início Destaque UTILIDADE

Significado de Ad referendum

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
6 de abril de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
143 6
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“Ad referendum” é uma expressão em latim que significa “com reserva” ou “com aprovação prévia”. No contexto jurídico, essa expressão é usada para se referir a uma decisão ou acordo que é tomado condicionalmente, sujeito à aprovação posterior de outra autoridade ou entidade.

Por exemplo, um contrato “ad referendum” é um contrato que é firmado condicionalmente, sujeito à aprovação posterior de outra parte. Isso significa que a validade e a eficácia do contrato dependem da aprovação posterior da outra parte.

Da mesma forma, uma decisão “ad referendum” é uma decisão que é tomada condicionalmente, sujeita à aprovação posterior de outra autoridade ou entidade. Por exemplo, um conselho administrativo pode tomar uma decisão “ad referendum” sujeita à aprovação posterior da diretoria ou dos acionistas da empresa.

Em resumo, “ad referendum” é uma expressão em latim que indica que uma decisão ou acordo é tomado condicionalmente, sujeito à aprovação posterior de outra autoridade ou entidade.

Tags: Ad referendum

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