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Início Destaque UTILIDADE

Significado de Aberratio delicti

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
6 de abril de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
137 6
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Aberratio delicti é um termo em latim que significa erro na execução do delito ou erro na execução do crime. Esse conceito se aplica quando o autor do delito erra o alvo que desejava atingir e acaba ferindo ou matando uma pessoa inocente. Em outras palavras, o agente comete um crime diferente daquele que pretendia, causando um dano a terceiro.

Um exemplo prático seria um indivíduo que pretende matar uma pessoa, mas acaba matando outra por engano. Nesse caso, a vítima atingida por engano não era o alvo desejado pelo agente, mas ainda assim houve a prática de um crime.

A aberratio delicti é importante para o direito penal, pois afeta a tipificação do crime e a dosimetria da pena. A depender das circunstâncias do caso, a pena pode ser reduzida se o agente agiu com erro na execução do delito.

Tags: aberratio delicti

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