As normas do direito internacional dos Direitos Humanos têm vigência e eficácia nas relações internacionais entre Estados e indivíduos. Essas normas são estabelecidas em tratados internacionais, acordos internacionais, costumes internacionais e outras fontes do direito internacional.
A vigência das normas do direito internacional dos Direitos Humanos ocorre quando um Estado adere a um tratado internacional de direitos humanos ou reconhece a existência de uma norma consuetudinária. Dessa forma, o Estado se compromete a respeitar e garantir os direitos humanos previstos nessas normas em seu território e nas relações com outros Estados e indivíduos.
A eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos se refere à capacidade de garantir a proteção efetiva dos direitos humanos em situações concretas de violação. Para que isso ocorra, é necessário que haja mecanismos de monitoramento e aplicação das normas de direitos humanos, bem como a garantia de acesso à justiça para as vítimas de violações desses direitos.
Alguns dos mecanismos de efetivação das normas do direito internacional dos Direitos Humanos incluem a criação de cortes e tribunais internacionais especializados, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional, além de comitês de monitoramento dos tratados internacionais de direitos humanos e o uso da diplomacia e do diálogo político para a promoção e proteção desses direitos.
Em resumo, a vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos são fundamentais para garantir a proteção desses direitos em âmbito global. É importante que haja um comprometimento efetivo dos Estados na implementação dessas normas e que existam mecanismos efetivos para a monitoração e aplicação das mesmas.
