Sim, é possível que uma empresa condicione o pagamento de comissões ao atingimento de metas estabelecidas em contrato ou acordo entre a empresa e o colaborador. Essa prática é comum em diversos setores, especialmente em vendas, em que a remuneração do vendedor está diretamente relacionada ao desempenho de vendas.
No entanto, é importante que a empresa seja transparente e clara sobre as metas estabelecidas, bem como sobre os critérios utilizados para o cálculo das comissões. Além disso, é fundamental que a empresa respeite os direitos trabalhistas e as normas legais que regulamentam o pagamento de comissões, como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o Código Civil.
Caso a empresa estabeleça metas inatingíveis ou descumpra as normas legais, o colaborador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho ou em outros órgãos competentes.
