O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento emitido pelos hospitais logo após o nascimento de uma criança, deve passar por mudanças importantes para incluir termos que contemplem a população trans. Agora, a palavra “parturiente” será substituída por “parturiente/mãe”, e o campo “responsável legal”, que é opcional, será alterado para “responsável legal/pai”. Essas mudanças visam garantir que as identidades de gênero sejam respeitadas e registradas de forma mais justa.
A DNV é essencial para que o cartório possa emitir a certidão de nascimento e também é usada para alimentar o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), que monitora dados importantes sobre a saúde materno-infantil em todo o país. A nova decisão do STF faz parte de um esforço maior para garantir que pessoas transexuais e travestis tenham seus direitos reconhecidos desde o nascimento, com o documento refletindo sua realidade de forma inclusiva.
Essa questão foi tratada em uma ação (ADPF 787) que também determinou que o Ministério da Saúde deve assegurar o atendimento médico adequado a pessoas trans e travestis, baseado no sexo biológico, mas sem deixar de lado o respeito às suas identidades. Todos os sistemas de informações do SUS deverão ser ajustados para garantir esse atendimento pleno e igualitário.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, já havia feito uma decisão liminar em 2021 para substituir o termo “mãe” por “parturiente”, mas o STF decidiu que era necessário um ajuste maior, criando os novos campos que trazem mais clareza e inclusão. A decisão foi confirmada no Plenário Virtual, com a participação dos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que sugeriram as mudanças para garantir que o direito de todas as pessoas seja respeitado.
Com essa decisão, o STF reafirma seu compromisso com a inclusão e o respeito às diferentes identidades, garantindo que todos, independentemente de sua identidade de gênero, sejam tratados de forma justa nos registros oficiais. Isso representa um passo importante para que pessoas trans e travestis tenham seus direitos reconhecidos desde o início da vida, promovendo mais igualdade e respeito em nossa sociedade.
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