O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas condenadas por júri popular, como em casos de homicídio, devem começar a cumprir pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Essa decisão reforça o princípio de que o veredito do júri é soberano e, portanto, não pode ser facilmente contestado ou adiado.
A medida foi aprovada pela maioria dos ministros da Corte. Eles consideraram que, em casos julgados pelo Tribunal do Júri, o cumprimento imediato da pena é necessário para garantir a justiça e a segurança, evitando situações em que pessoas condenadas fiquem em liberdade enquanto recorrem por longos períodos. A decisão, entretanto, vale apenas para crimes julgados pelo júri, como homicídios. Nos demais casos, as regras para cumprimento de pena permanecem as mesmas, isto é, após todos os recursos possíveis serem esgotados.
A votação no STF foi marcada por diferentes posicionamentos. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata, assim como os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, e Dias Toffoli. Edson Fachin e Luiz Fux também apoiaram a medida, mas sugeriram que ela valesse apenas para condenações superiores a 15 anos. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra a decisão, defendendo o direito de presunção de inocência até o esgotamento de todos os recursos.
Os ministros favoráveis à decisão argumentaram que a falta de prisão imediata poderia criar uma sensação de impunidade e colocar em risco a vida dos jurados, que decidem os casos no Tribunal do Júri. Alexandre de Moraes destacou que, em muitos casos, os condenados chegam ao julgamento presos preventivamente, mas saem do tribunal em liberdade, mesmo após uma condenação.
A decisão do STF foi desencadeada por um recurso de um homem condenado a 26 anos de prisão por feminicídio. Ele matou a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento sobre o término do relacionamento. A defesa do acusado recorreu, mas, com a nova decisão, ele deve começar a cumprir a pena imediatamente.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou a gravidade dos feminicídios e defendeu punições rigorosas contra crimes de violência contra mulheres. Segundo ela, esses crimes afetam não só as vítimas diretas, mas todas as mulheres, e a sociedade deve se unir para combatê-los.
Com essa decisão, o STF busca garantir que a justiça seja feita de forma mais rápida e efetiva em casos graves, como homicídios, reforçando o papel do Tribunal do Júri e sua importância na aplicação da lei.
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