Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças importantes para os trabalhadores que utilizam transporte coletivo. Se aprovado, o Projeto de Lei 2320/24 vai determinar que o custo do vale-transporte seja pago totalmente pelo empregador, o que poderá trazer alívio no bolso de milhões de trabalhadores.
Atualmente, as despesas com o deslocamento para o trabalho são divididas entre o empregador e o trabalhador. Pela lei vigente, o empregador é obrigado a adiantar o valor do vale-transporte, mas o trabalhador contribui com até 6% do seu salário para cobrir parte desse custo. Com a mudança proposta, essa participação do trabalhador seria eliminada, deixando toda a responsabilidade para as empresas.
De acordo com o autor do projeto, deputado Antonio Carlos Rodrigues, a medida é positiva porque, além de seguir boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade para as empresas, representa uma redução direta nos gastos dos trabalhadores. Em tempos de altos custos de vida, isso pode significar uma economia significativa para quem depende do transporte coletivo para ir ao trabalho.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Isso significa que, se aprovado nessas comissões, ele seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar por votação no plenário da Câmara. Se também for aprovado pelo Senado, o texto poderá ser sancionado e virar lei.
Caso isso aconteça, a mudança terá um impacto direto no orçamento de muitos trabalhadores, que poderão contar com o vale-transporte sem ter que arcar com parte do custo, garantindo assim mais recursos para outras necessidades. A medida, porém, também deve gerar discussões sobre o impacto financeiro para as empresas, que assumiriam integralmente essa despesa.
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