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Decreto permite mulheres se alistar no serviço militar aos 18 anos; Saiba mais

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
28 de agosto de 2024
em Destaque, Federal, Notícias
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Foto: Pexels.

Foto: Pexels.

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A partir do próximo ano, as mulheres que desejarem poderão se alistar voluntariamente no serviço militar ao completarem 18 anos. A novidade veio com um decreto publicado recentemente no Diário Oficial da União. Até então, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas se fossem aprovadas em cursos de formação específicos para suboficiais e oficiais.

Foto: Pexels.

O alistamento feminino será voluntário e seguirá um plano geral de convocação que indicará os municípios onde ele poderá ser feito. As interessadas deverão se apresentar de janeiro a junho do ano em que completarem 18 anos. Após o alistamento, as candidatas passarão por um processo de seleção, que inclui inspeção de saúde e um curso de instrução para funções básicas dentro das Forças Armadas.

É importante destacar que, mesmo após o alistamento, as mulheres ainda podem desistir do processo até o ato oficial de incorporação. Esse momento marca o início do serviço militar obrigatório, onde as alistadas passam a ter deveres e responsabilidades definidos por lei, como o cumprimento das regras militares e o risco de receber multas ou ter o certificado de serviço militar retido em caso de descumprimento.

As mulheres selecionadas para o serviço militar serão incorporadas conforme a necessidade das Forças Armadas. O período inicial de serviço dura 12 meses, mas pode ser prorrogado dependendo dos critérios definidos pelas Forças Armadas. Assim como os homens, elas também não terão estabilidade e, ao final do serviço, passam a fazer parte da reserva não remunerada das Forças Armadas.

Essa nova possibilidade abre um caminho para mais mulheres se envolverem nas atividades militares do país, permitindo que elas contribuam com seu talento e dedicação. O alistamento feminino voluntário é mais um passo para a inclusão e para a valorização do papel das mulheres em todas as esferas da sociedade.

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Tags: Mulheres no serviço militarServiço Militar

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