O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Sport Clube Recife é o único campeão brasileiro de futebol de 1987, mantendo a decisão que já havia sido estabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que considerou inviável um recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra a sentença.
O campeonato brasileiro de 1987 foi marcado por uma divisão inusitada: dois módulos, Verde e Amarelo, que representavam dois grupos diferentes de clubes. De acordo com o regulamento, os dois primeiros colocados de cada módulo deveriam se enfrentar em um quadrangular final para decidir o título de campeão brasileiro. No entanto, Flamengo e Internacional, campeões e vice do módulo Verde, respectivamente, se recusaram a disputar essa fase final, o que levou a CBF a declarar o Sport, campeão do módulo Amarelo, como o vencedor do campeonato.
Em 2011, a CBF havia emitido uma resolução reconhecendo tanto o Sport quanto o Flamengo como campeões de 1987, tentando assim pacificar a questão. No entanto, a decisão do TRF-5 invalidou essa resolução, e agora, com a decisão do STF, fica mantida a vitória exclusiva do Sport.
O recurso da CBF alegava que a decisão do TRF-5 não respeitou os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. No entanto, o ministro Flávio Dino argumentou que a decisão do TRF-5 foi baseada na análise de provas e regulamentos específicos dos campeonatos da época, algo que o STF não pode revisar em um recurso extraordinário. Dino destacou que as alegações da CBF dependem do exame de normas que não são constitucionais, o que torna o recurso inaplicável neste contexto.
Com essa decisão, o STF encerra uma longa disputa jurídica e desportiva, reafirmando o Sport Clube Recife como o único campeão brasileiro de 1987, pondo fim a uma polêmica que durou mais de três décadas.
Leia a íntegra da decisão.
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