O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a rescisão de um contrato de locação devido a um anúncio equivocado sobre a metragem do imóvel. A 7ª Turma Cível do TJDFT concluiu que a empresa locadora foi responsável pela situação e determinou ainda uma indenização por danos morais à locatária, que se sentiu prejudicada ao descobrir que o imóvel era menor do que o anunciado.
O caso envolveu a locação de um apartamento que havia sido anunciado com uma área de 90m². No entanto, quando a locatária se mudou para o imóvel, constatou que ele possuía apenas 65,74m², uma diferença de aproximadamente 37%. Ao descobrir essa discrepância significativa, a locatária decidiu rescindir o contrato e buscou reparação pelos danos sofridos, alegando que foi induzida ao erro pela informação incorreta do anúncio.
A empresa responsável pela locação argumentou que o contrato foi firmado na modalidade “ad corpus”, onde a metragem exata do imóvel não seria o ponto central do acordo, e afirmou que a locatária já tinha conhecimento da real dimensão do imóvel antes de assinar o contrato. Contudo, o Tribunal discordou dessa argumentação. Para os juízes, o anúncio online, que destacava a metragem do apartamento, foi um fator determinante para a assinatura do contrato, e o fato de o imóvel ser significativamente menor configurou uma quebra do princípio da boa-fé objetiva, fundamental em qualquer relação contratual.
Diante disso, o TJDFT decidiu que a locatária tinha o direito de rescindir o contrato de locação devido à falsa informação prestada e estipulou uma indenização de R$ 2 mil pelos danos morais causados. A decisão foi tomada de forma unânime pelos juízes da 7ª Turma Cível, destacando a importância da transparência e da precisão das informações em anúncios de imóveis.
Esse caso serve de alerta para locadores e empresas do setor imobiliário sobre a importância de fornecer informações precisas e verdadeiras em anúncios, garantindo que todas as transações sejam baseadas na confiança e na honestidade, valores essenciais para a manutenção de relações comerciais justas e transparentes.
Acesse o PJe2 e saiba mais: 0715988-16.2021.8.07.0001
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