O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão importante em favor de um analista de segurança da informação que trabalhava de forma remota. O TST decidiu que a ação trabalhista movida pelo analista contra a empresa Desbravador Software Ltda., que tem sede em Chapecó (SC), deve ser julgada na cidade onde ele mora, em Americana (SP). Essa decisão reforça o direito do trabalhador remoto de ajuizar ações trabalhistas no local de sua residência, mesmo quando a empresa está sediada em outra cidade.
O caso envolve um analista que trabalhou para a empresa entre 2021 e 2023, em regime de teletrabalho, e que agora busca a anulação do contrato firmado como pessoa jurídica. Ele alega que o vínculo empregatício deveria ser reconhecido como celetista e que a Vara do Trabalho de Americana tem competência para julgar o caso, uma vez que ele prestava serviços de sua residência.
A empresa, por outro lado, argumentava que, por se tratar de teletrabalho, o processo deveria ser julgado no local onde ela está estabelecida, seguindo a regra geral da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o TST não aceitou esse argumento, considerando que a Desbravador Software Ltda. tem filiais em diversos estados brasileiros e até no exterior, o que reforça a ideia de que o trabalhador não deveria ser obrigado a se deslocar para outra cidade para ter acesso à Justiça.
O relator do caso, ministro Douglas Alencar, destacou que aplicar de forma rígida a regra que define o local de prestação de serviços como o foro competente poderia dificultar o acesso do trabalhador à Justiça, o que vai contra os princípios da Constituição Federal. Assim, o TST decidiu, de forma unânime, que a ação trabalhista pode ser movida no local de domicílio do trabalhador, garantindo seu direito de defesa e facilitando o acesso à Justiça.
Essa decisão é um marco importante para trabalhadores que atuam de forma remota, assegurando que possam buscar seus direitos sem a necessidade de se deslocar até a sede da empresa. Isso é especialmente relevante em um cenário onde o teletrabalho se tornou cada vez mais comum.
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