Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados promete trazer mais segurança para as mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei 1424/2024 visa garantir que essas funcionárias não possam ser demitidas sem justa causa por até um ano após o retorno ao trabalho. Esse prazo começa a contar a partir do momento em que termina a vigência de uma medida protetiva de urgência ou enquanto durarem os efeitos dessa medida, prevalecendo o que for maior.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) é a autora dessa iniciativa, que busca incluir essa proteção na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O principal objetivo é fortalecer a segurança jurídica e dar maior estabilidade no emprego para as mulheres que passaram por situações de violência. Assim, elas terão um período de estabilidade que pode ser crucial para sua recuperação e reintegração ao ambiente de trabalho.
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Além disso, a proposta estabelece que a autoridade policial deve encaminhar ao juiz o pedido de afastamento do trabalho para a vítima. A deputada argumenta que essa medida é fundamental para assegurar a dignidade das mulheres, proporcionando um tempo necessário para que possam se restabelecer sem a pressão de uma possível demissão.
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Antes de seguir para o Senado, a proposta será analisada em caráter conclusivo por várias comissões: a de Defesa dos Direitos da Mulher, a de Trabalho, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação é essencial para garantir que o projeto seja minuciosamente avaliado e ajustado conforme necessário, sempre com o intuito de proteger as mulheres vítimas de violência e assegurar-lhes um ambiente de trabalho mais seguro e estável.
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