Nesta terça-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Entre os réus estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal sem partido. Ambos são acusados de homicídio e organização criminosa. Outros envolvidos incluem o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira, que também foram indiciados pelos mesmos crimes. Todos estão presos.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, será julgado apenas por organização criminosa, sendo acusado de fornecer a arma usada no crime.
Decisão do STF
A decisão de tornar os acusados réus foi tomada após os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o relator, Alexandre de Moraes. Moraes destacou que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados. Ele afirmou que a denúncia está baseada em documentos, depoimentos e outras provas, além da colaboração premiada.
Ação Penal
Com a decisão, os acusados enfrentarão uma ação penal no STF. Testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas, e os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Ainda não há prazo definido para o julgamento.
Denúncias da PGR
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia, acusando os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa com ligação à milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, e de estarem envolvidos com grilagem de terras na zona oeste da cidade. A PGR afirmou que os irmãos decidiram pela execução da vereadora após encontrarem resistência dela e do PSOL para aprovar projetos de lei favoráveis à regularização das terras de interesse do grupo.
Além disso, a PGR acusou Rivaldo Barbosa de auxiliar no assassinato e Major Ronald de monitorar os passos de Marielle Franco antes do crime. A defesa dos réus negou todas as acusações.
A decisão do STF marca um avanço no processo de busca por justiça no caso Marielle Franco, um crime que chocou o país e gerou uma mobilização nacional e internacional por respostas e responsabilizações.
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