O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou um pedido que buscava a prisão de Alexandre de Moraes, também ministro do STF. O pedido foi feito pela família de Clériston da Cunha, conhecido como Clezão, um “patriota” que morreu no presídio da Papuda em novembro de 2023, após ser detido durante os eventos de 8 de janeiro.
A família de Clezão acusava Moraes de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, crimes que somariam penas de até 31 anos de prisão. Eles alegavam que Moraes foi omisso ao não apreciar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendava a soltura de Clezão dois meses antes de sua morte. Laudos médicos também indicavam que Clezão tinha problemas de saúde.
Dias Toffoli, ao analisar a queixa-crime, afirmou que a responsabilização criminal baseada em suposições é problemática. Ele destacou que, mesmo se o pedido de liberdade provisória tivesse sido avaliado, não é certo que a prisão domiciliar teria sido concedida ou que a morte de Clezão teria sido evitada.
Toffoli também mencionou que, segundo uma decisão anterior do STF, a falta de reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias, como previsto no Código de Processo Penal, não resulta em revogação automática da prisão.
Ao negar o pedido, Toffoli descreveu a petição como “panfletária”, afirmando que ela se baseava em especulações e acusações infundadas, sem uma fundamentação jurídica sólida.
Além deste caso, Toffoli também está encarregado de analisar outra situação envolvendo Alexandre de Moraes, relacionada a um incidente no aeroporto internacional de Roma, onde Moraes alega que seu filho foi agredido pelo empresário Roberto Mantovani. Mantovani nega a agressão e solicitou que as imagens do incidente sejam divulgadas, mas Toffoli determinou que o vídeo permaneça em sigilo.
A decisão de Toffoli reforça a necessidade de uma fundamentação sólida e baseada em fatos concretos para qualquer ação judicial, especialmente quando envolve acusações graves contra figuras públicas.
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