O novo benefício social de R$ 500,00, denominado “auxílio-cuidado”, destina-se aos pais de pessoas com autismo em todo o país. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sendo apresentada por meio do Projeto de Lei 2198/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e com parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).
A seguir, detalhamos as principais informações sobre o novo benefício:
- Valor e Fonte de Pagamento:
- O auxílio-cuidado terá um valor mensal de R$ 500,00.
- Os pagamentos serão efetuados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
- Público-Alvo:
- O benefício é destinado aos pais de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo.
- Critérios para Recebimento:
- Além do diagnóstico de TEA severo, é necessário que a família seja considerada de baixa renda, ou seja, com renda mensal familiar de R$ 353 por pessoa.
- A família deve ser classificada como monoparental, o que significa que pode não haver registro do pai, por exemplo.
- Canal de Comunicação:
- Há a expectativa de que seja criado um canal de comunicação específico para o benefício. Neste canal, os beneficiários poderão realizar reclamações, sugestões e esclarecer dúvidas relacionadas ao auxílio.
- Outras Ações Relacionadas:
- Além do auxílio, o projeto prevê a criação de centros de acolhimento familiar voltados às pessoas com autismo.
- Também determina a criação de protocolos voltados à garantia dos direitos previdenciários da população com TEA severo.
- Trâmite do Projeto:
- Após a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Justificativa do Projeto:
- O texto destaca a importância do auxílio, pois as pessoas com TEA severo necessitam de um acompanhamento mais intensivo, muitas vezes exigindo que o responsável se afaste do trabalho para prestar os cuidados necessários.
Em resumo, o novo benefício busca fornecer suporte financeiro aos pais de pessoas com autismo, especialmente àqueles que enfrentam a complexidade do TEA severo, ao mesmo tempo em que implementa ações adicionais para melhorar a assistência e garantir direitos previdenciários.
