Com o início do ano, é hora de se preparar para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, e algumas mudanças significativas foram anunciadas pelo governo. Vamos entender quem terá isenção neste ano e como essas alterações impactam os contribuintes.
- Faixa de renda isenta ampliada:
Em 2023, a isenção era concedida a quem ganhava até R$ 1.903,98 por mês. No final de 2023, essa faixa foi aumentada para R$ 2.640, beneficiando aqueles com salários mais modestos. Agora, em 2024, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, a faixa de isenção foi novamente expandida. Aqueles que ganham até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824 mensais, estão livres do Imposto de Renda.
- Aposentados e pensionistas com doença grave:
Além dos trabalhadores com renda até R$ 2.824, aposentados e pensionistas portadores de doença grave, com rendimento exclusivo de aposentadoria ou pensão até R$ 40 mil anuais, também estão isentos do IR. Importante ressaltar que a isenção não abrange aposentados que recebem salários e não formalizaram a aposentadoria.
- Dependentes e brasileiros declarados como dependentes:
Brasileiros declarados como dependentes de outros contribuintes também são isentos, embora seja necessário realizar a declaração de renda para ser somada ao cálculo daquele que os possui como dependentes.
- Doenças graves e isenção do Imposto de Renda:
Para solicitar a isenção devido a doenças graves, é fundamental comprovar, por meio de atestado médico, a presença de uma das 16 doenças listadas na Lei Federal 7.713/88. Essas doenças vão desde moléstias profissionais até síndrome da imunodeficiência adquirida. O processo pode ser iniciado online, mas a etapa seguinte envolve uma visita ao INSS, se convocado para perícia médica.
- Lista das 16 doenças que garantem isenção:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
É importante ficar atento às mudanças e garantir que todos os documentos necessários estejam em ordem para evitar problemas na declaração do Imposto de Renda em 2024.
