Vender um produto que não está disponível em estoque configura publicidade enganosa.
A publicidade enganosa é considerada uma infração ao Código de Defesa do Consumidor, e as empresas que praticam esse tipo de ação podem ser multadas ou até mesmo terem suas atividades suspensas ou interrompidas. A multa pode variar de acordo com a gravidade da situação e a receita da empresa, mas pode chegar a valores significativos.
Além disso, a empresa pode ser obrigada a reparar os danos causados aos consumidores afetados pela publicidade enganosa. Isso pode incluir o reembolso de valores pagos pelos produtos ou serviços anunciados de forma enganosa, além de indenizações por danos morais ou materiais causados pela publicidade enganosa.
Em resumo, a penalidade por publicidade enganosa pode incluir multas, processos judiciais, suspensão de atividades e a obrigação de reparar danos causados aos consumidores afetados.
