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Confira as regras para aproveitar o programa Voa Brasil com passagens aéreas por R$ 200

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
15 de janeiro de 2024
em Benefícios Sociais, Destaque, Federal, Notícias
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O programa Voa Brasil oferece passagens aéreas por R$ 200 como uma iniciativa do governo para tornar as viagens aéreas mais acessíveis, especialmente para aqueles com menor poder aquisitivo. Abaixo estão as regras e critérios para aproveitar o programa:

  1. Início do Programa:
    • O programa Voa Brasil será lançado no início do próximo mês, aproximadamente em meados de fevereiro.
    • A proposta inicial foi anunciada em 2023 pelo ex-ministro Márcio França, mas agora está sendo efetivada pelo atual ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
  2. Objetivo do Programa:
    • O principal objetivo é tornar as viagens aéreas mais democráticas, incentivando pessoas que nunca viajaram de avião ou que não o fazem há muito tempo.
  3. Público-Alvo Inicial:
    • As passagens aéreas do Voa Brasil serão destinadas inicialmente a dois grupos específicos:
      • Aposentados do INSS com renda de no máximo dois salários mínimos (20,8 milhões de pessoas).
      • Estudantes bolsistas pelo ProUni (600 mil pessoas).
      • Beneficiários que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses.
  1. Preço das Passagens:
    • O valor das passagens será de R$ 200 por trecho, aproximadamente o mesmo valor cobrado em passagens de ônibus.
  2. Duração do Programa:
    • O programa não será permanente. Terá um início, meio e fim, de acordo com as informações fornecidas pelo ministro Silvio Costa Filho.
  3. Número de Beneficiados:
    • A expectativa é de que 21 milhões de pessoas sejam atendidas inicialmente.
  4. Quantidade de Bilhetes Disponíveis:
    • Não foi informado quantos bilhetes estarão disponíveis, mas a expectativa é em torno de 6 milhões de bilhetes para retirada.
  5. Validade e Restrições:
    • As passagens terão validade para viagens nacionais.
    • A reserva será para assentos que estiverem “sobrando”, priorizando voos em dias úteis e horários de menor procura.
  6. Compra de Passagens:
    • As passagens não serão compradas diretamente com as companhias aéreas.
    • Será criado um site oficial do programa onde os interessados poderão se cadastrar para adquirir os bilhetes.
    • Participarão do programa companhias como Azul, Gol e Latam, que disponibilizarão assentos conforme a logística de seus voos.
  7. Estratégias do Governo:
    • O governo implementou estratégias adicionais para diminuir o preço das passagens para o público em geral, incluindo ações como a redução do preço do querosene de avião, a diminuição do número de processos envolvendo companhias aéreas e a ampliação de crédito para empresas do setor.

Em resumo, o Voa Brasil busca democratizar o acesso às viagens aéreas, priorizando grupos específicos de menor renda e incentivando o uso do avião como meio de transporte. O programa terá um período limitado, com a possibilidade de aproximadamente 6 milhões de bilhetes disponíveis a preços acessíveis.

Tags: Voa Brasil

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