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O que é feito com as armas apreendidas pela polícia?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
12 de janeiro de 2024
em Federal, Notícias, UTILIDADE
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No Brasil, o destino das armas apreendidas pela polícia segue procedimentos específicos, regulamentados pela legislação vigente. Após a apreensão, as armas de fogo são encaminhadas à polícia judiciária, que pode ser a Polícia Federal ou a Polícia Civil, dependendo do contexto da apreensão e do tipo de investigação em andamento.

O primeiro passo é a elaboração de um laudo pericial das armas, realizado por especialistas. Esse laudo visa confirmar se a identificação da peça está adulterada ou não, uma vez que armas ilegais frequentemente têm a numeração de série raspada para dificultar o rastreamento. Se a identificação estiver legível, avalia-se a possibilidade de a arma ser reaproveitada pelas Forças Armadas ou pela polícia.

Caso a arma não seja aproveitável por questões técnicas ou se não houver interesse em sua reutilização, ela é destinada à destruição. O método mais comum para a destruição de armas é a incineração. Esse processo é supervisionado pela polícia judiciária e muitas vezes envolve a participação do Comando do Exército.

É importante ressaltar que o destino das armas apreendidas busca garantir a segurança pública, evitando que essas armas retornem ao mercado ilegal. A incineração é uma medida que visa eliminar definitivamente a possibilidade de utilização dessas armas em atividades criminosas. Todo o procedimento é realizado de acordo com as normas estabelecidas pela legislação brasileira para o controle de armas e munições.

 

 

 

Tags: Armas apreendidasArmas apreendidas pela polícia

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