Se o complemento da aposentadoria for como segurado facultativo a resposta é não.
O segurado facultativo é uma categoria de segurado da Previdência Social brasileira, que abrange as pessoas maiores de 16 anos que não exercem atividade remunerada, ou seja, que não possuem vínculo empregatício ou que não se enquadram nas categorias de segurado obrigatório, como os trabalhadores com carteira assinada, os autônomos, os empregados domésticos, entre outros.
Os segurados facultativos podem ser, por exemplo, estudantes, donas de casa, síndicos não remunerados, desempregados e outros cidadãos que desejam contribuir para a Previdência Social para garantir a sua proteção previdenciária, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios.
Para se tornar um segurado facultativo, é necessário fazer a inscrição no INSS e pagar uma contribuição mensal que varia de acordo com o valor do salário mínimo. O segurado facultativo pode optar por diferentes alíquotas de contribuição, dependendo do valor que deseja receber de benefício no futuro.
É importante ressaltar que, apesar de não ser obrigatória a contribuição, é recomendável que os cidadãos que não possuem vínculo empregatício ou não se enquadram em outras categorias de segurado obrigatório se inscrevam como segurado facultativo, para garantir a sua proteção previdenciária.
Portanto, o que permite o recolhimento como segurado facultativo é não exercer nenhuma atividade remunerada.
De acordo com esse pressuposto, a pessoa que trabalha e tem sua carteira assinada não pode realizar recolhimentos previdenciários como segurado facultativo com o objetivo de aumentar seus benefícios futuros. Todavia, em caso de desemprego, poderá sim fazer esses recolhimentos na condição de segurado facultativo.
Um ponto relevante aqui é que o segurado facultativo tem a liberdade para decidir pelo seu salário de contribuição, pois deverá recolher a alíquota de 20% sobre o valor entre 01 salário mínimo vigente (ex.: R$ 1.302,00) e o teto do INSS (ex.: R$ 7.507,49).
