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Início Destaque UTILIDADE

É possível requerer a venda do único imóvel da pessoa falecida para pagamento dos custos do inventário?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
11 de janeiro de 2024
em Federal, Notícias, UTILIDADE
131 4
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Sim, é possível requerer a venda do único imóvel deixado pelo falecido para pagar os custos do inventário, desde que a venda seja autorizada pelo juiz responsável pelo processo de inventário.

A legislação brasileira prevê que, em caso de necessidade, o juiz pode autorizar a venda de bens do inventário para pagamento das despesas processuais e das dívidas do falecido. A venda do imóvel deve seguir as regras previstas em lei, como a realização de avaliação do imóvel e a oferta aos herdeiros e demais interessados.

No entanto, é importante ressaltar que a venda do único imóvel pode gerar dificuldades para os herdeiros, que podem perder o direito de habitação e o patrimônio deixado pelo falecido. Por isso, é recomendável buscar orientação jurídica especializada antes de tomar qualquer decisão nesse sentido.

 

Tags: Custos do inventárioImóvelinventárioVenda de Imóvel

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