No Rio Grande do Sul, a inovação chegou ao cenário legislativo com a aprovação de uma lei cujo texto foi inteiramente gerado por uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA). A proposta, apresentada pelo vereador Ramiro Rosário, do PSDB, isenta moradores da cobrança relacionada à substituição de medidores de consumo de água em casos de furto. O aspecto notável desse acontecimento é que a autoria do projeto, redigido pela ferramenta ChatGPT da OpenAI, foi revelada apenas após a aprovação da lei.
O vereador optou por uma abordagem experimental, mantendo em sigilo o fato de que a lei foi redigida por uma IA. Essa estratégia visava observar como o processo legislativo transcorreria sem preconceitos em relação à origem automatizada do projeto. O texto foi enviado para o sistema interno da Câmara de Vereadores sem alterações após a criação pela IA, passando por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa.
A legislação, composta por oito artigos e uma justificativa, versa sobre a proibição de cobranças aos proprietários de hidrômetros para a substituição do objeto furtado. Detalhes sobre a responsabilidade e custeio pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), um prazo de 30 dias para a troca e a isenção de pagamento da conta de água durante esse período são abordados. Surpreendentemente, a IA sugeriu o último artigo, demonstrando uma capacidade além das expectativas do vereador.
A reação à aprovação do projeto foi mista. O presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier, expressou preocupação, considerando a abordagem “perigosa”. Ele destaca a ausência de discussões e barreiras jurídicas para leis redigidas por inteligências artificiais, ressaltando que o episódio abre precedentes para leis mais complexas que podem ter impactos imprevisíveis. Até o momento, nenhum questionamento formal foi apresentado à Câmara.
O vereador Rosário, por outro lado, elogia a inovação trazida pelo uso da IA na elaboração de um projeto de lei. Ele destaca a capacidade da ferramenta em não apenas seguir instruções, mas também propor elementos adicionais ao texto. Brincando sobre o futuro da política, ele respondeu humoristicamente a perguntas sobre a substituição de políticos pela IA, sugerindo uma diminuição, mas sem certezas.
O caso no Rio Grande do Sul adiciona uma nova dimensão ao debate sobre o papel da inteligência artificial na elaboração de legislação, destacando desafios e oportunidades para o futuro do processo legislativo, especialmente no que diz respeito à aceitação e compreensão da sociedade em relação a esse tipo de inovação.
