Não há um limite fixo para o número de vezes que você pode solicitar o seguro-desemprego, mas existem regras específicas em relação ao intervalo entre os pedidos. O Ministério do Trabalho estabelece critérios baseados no tempo de trabalho com carteira assinada para determinar quando um trabalhador pode fazer uma nova solicitação. Aqui estão os detalhes:
- Primeira Solicitação:
- Para a primeira solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador deve ter recebido salário por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão.
- Segunda Solicitação:
- Para a segunda solicitação, é necessário ter recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão.
- Terceira Solicitação:
- Na terceira solicitação, o trabalhador deve ter recebido salário nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.
Esses prazos indicam que, para fazer um novo pedido de seguro-desemprego, é necessário ter trabalhado por um período mínimo específico antes da demissão. Essa medida visa garantir que o benefício seja direcionado a trabalhadores que contribuíram continuamente ao mercado de trabalho.
Parcelas do Seguro-Desemprego:
Além disso, o número de parcelas do seguro-desemprego também está relacionado ao tempo de serviço prestado para a empresa. O total de pagamentos pode variar da seguinte forma:
- Três parcelas: Se o trabalhador tiver no mínimo 6 meses de trabalho.
- Quatro parcelas: Se o trabalhador tiver no mínimo 12 meses de trabalho.
- Cinco parcelas: Se o trabalhador tiver trabalhado 24 meses ou mais.
Ou seja, quanto mais tempo o trabalhador permanecer empregado antes da demissão, mais parcelas de seguro-desemprego serão liberadas, seguindo essa ordem de mínimo para máximo.
É essencial que os trabalhadores estejam cientes dessas regras e critérios para garantir o acesso adequado ao seguro-desemprego, uma importante proteção financeira durante períodos de desemprego involuntário.
